Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Consumidor ganha ações contra juro alto

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Lei, inclusão e acessibilidade

Prisão temporária. Reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 7.960/89. Reconsideração da ordem de prisão, com expedição de contramandado de prisão.